DOS FATOS
O Ministério da Cultura lançou nacionalmente o Edital 03 de 14 de julho de 2009, denominado Bolsa Agente Escola Viva 2009. Este edital visava ações culturais entre Pontos de Cultura e Escolas Públicas.
Em 23 de novembro de 2009 foi publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 o resultado com os projetos aprovados.
Em 30 de dezembro de 2009 recebemos um email enviado por Valdimilson Venâncio da Silva (Coordenação-Geral de Cultura e Cidadania) nos informando que estavam tomando as medidas administrativas para viabilizar os pagamentos.
Os Pontos de Cultura do Brasil entram em efeverscência com a confirmação da realização da Teia 2010, que é uma ação onde todos os Pontos de Cultura do Brasil se encontram e discutem as políticas relacionadas ao Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura. Diferente das edições anteriores, o Ministério da Cultura convoca também a participação de um professor e um dos bolsistas de cada projeto aprovado.
Foi criado no Gmail um grupo para troca de informações entre os contemplados do edital, onde em 30 de abril de 2010 Tainá Pires (Consultora do PNUD SCC/Ministério da Cultura) nos informava que “ainda se encontravam resolvendo entraves burocráticos e que o pagamento precisa ser efetuado até o dia 03 de julho” porque era ano eleitoral.
Após um longo silêncio, em 07 de maio de 2010, o Ministério da Cultura envia a Carta Circular Nº02 GAB/SCC/Ministério da Cultura solicitando aos selecionados o envio de toda a documentação até o dia 20 de maio de 2010 para a viabilização dos pagamentos. E assim o procedemos.
Em 30 de junho de 2010, recebemos outro email do Ministério da Cultura enviado por Valéria Viana Labrea (Coordenação – Ação Griô – Escola Viva – Agente Cultura Viva – Pontinhos - Cultura Digital) nos informando que aguardavam uma resposta do departamento jurídico se poderiam ou não realizar os pagamentos em virtude das eleições. Informa também que caso a resposta seja positiva “é possível que dentro de um mês consigamos iniciar os pagamentos”.
Em 1º de setembro de 2010 recebemos email de Valéria Viana Labrea (Analista técnica) solicitando a atualização dos dados até dia 03/09 para poderem “dar inicio aos pagamentos que devem ocorrer em meados de setembro/outubro”.
Em 29 de outubro de 2010 recebemos por email um comunicado enviado por TT Catalão (Secretário de Cidadania Cultural) informando que a situação atual consistia apenas na “assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal”
Em 26 de novembro de 2010 recebemos outro email assinado por TT Catalão (Secretário de Cidadania Cultural), “Mas os pagamentos serão normalizados ainda em dezembro, conforme informações que já recebemos dos Ministérios da área econômica.”
Em 30 de dezembro de 2010, recebemos o email de Eliane da Silva Tozzi (Coordenadora Geral de Cultura e Cidadania) onde compartilha o andamento de cada edital e no Prêmio Agente Escola Viva 2009 informa “Todos os projetos foram encaminhados em 22 de dezembro de 2010 a Coordenação Geral de Execução Financeira - CGEX, para os pagamentos em parcela única no valor de R$ 10 mil ao Ponto de Cultura.”
Começa a surgir via internet uma inquietação dos contemplados neste e em outros editais, com o tema “Ministério da Cultura poderá dar cano em 660 jovens e 190 pontos de cultura de todo país” isto porque segundo o edital, ele tem validade de um ano podendo ser prorrogado por igual período, prorrogação que oficialmente não foi realizada pelo Ministério da Cultura. Acreditamos que por causa desta mobilização nacional, o Ministério da Cultura se pronunciou em 14 de março de 2011 sob o título “Normalização dos Pagamentos” que prevê os pagamentos até novembro de 2011.
Em 14 de abril de 2011, ligamos para a Secretaria de Cidadania Cultural que repassou a ligação para o setor de atendimento, onde ficamos sabendo que o departamento jurídico havia impedido a liberação do pagamento alegando que o edital havia expirado (temos como testemunha deste fato uma pessoa com fé publica da SECULT). Solicitamos que nos fosse enviado esta informação por email, somente em 19 de abril recebemos um oficio que ameniza o que nos foi dito ao telefone, diz somente que não há previsão de pagamento por questionamentos da Consultoria Jurídica.
Estas narrações também se aplicam ao Edital Bolsa Agente Cultura viva 2009.
AS PROVAS
Efetuando o levantamento documental, acessamos o portal da transparência e comparando com o edital no item DOS RECURSOS 2.1 – A presente ação conta com os recursos oriundos da Ação 2A75 – Escola Viva – Cultura, Educação e Comunidade, Programa de Trabalho: nº 13.392.1141.2A75 (grifo nosso).0001 PTRES: 006246 e da Ação 009L (grifo nosso) – Concessão de Bolsas para Agentes Culturais, Programa de Trabalho: nº 13.392.1141.009L.0001 PTRES: 022074. Percebemos que o item 2A75 e o item 009L encontram-se previstos e disponíveis nos “Gastos diretos por programa” no orçamento de 2009 e complementado em 2010.
Observando-se o item DA VIGÊNCIA3.1 – O presente Edital possui prazo de validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação, no Diário Oficial da União, e da homologação do resultado definitivo da seleção, podendo ser prorrogado por igual período, mediante decisão motivada, a ser exarada pelo Secretário de Cidadania Cultural. A homologação do resultado significa a publicação do resultado com a lista de todos os aprovados inclusive os pedidos de recursos acatados, fato que não ocorreu. A ultima publicação do edital Bolsa Agente Escola Viva 2009 data de 31 de dezembro de 2009 e divulga os projetos deferidos e indeferidos. Esta argumentação não pode ser aplicada ao edital Bolsa Agente Cultura Viva 2009 uma vez que foi homologado o resultado final em 25 de janeiro de 2010.
Segundo a Secretária Marta Porto, os dois editais expiraram, fato que merece correção sob a argumentação: somente o Bolsa Agente Cultura Viva 2009 expirou, já o Bolsa Escola Viva 2009 NÃO pode ter expirado uma vez que nunca fora publicado a homologação do resultado final.
Anteriormente era pacífico o entendimento de que a aprovação em concurso público possuía mera expectativa de direito, atualmente, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacífico no sentido de que qualquer aprovação em concurso público, desde que dentro das vagas previstas em edital, exceto as de cadastro de reserva, tem direito líquido e certo. O entendimento pacífico era no sentido de que a nomeação e a admissão são atos discricionários da Administração Pública, que através de critérios de conveniência e oportunidade decidirá se está ou não precisando, entretanto, quando um concurso é lançado e o número de vagas está expressamente previsto em edital, é porque existem as tais vagas e já há previsão orçamentária para elas, ou seja, a Administração tem os recursos necessários para admitir ou nomear e tem necessidade
NOSSAS IMPRESSÕES
Por várias vezes nos solicitaram documentações e prontamente as enviamos. Por várias vezes nos deram prazos curtos e mesmo assim cumprimos. Por vezes o Ministério da Cultura nos garantiu a liberação dos recursos, mas não cumpriu. Encheu de esperanças os Pontos de Cultura, as escolas e principalmente os bolsistas e posteriormente transformava tudo isso em frustração.
Para jovens de comunidades carentes, a desesperança é um fator comum, sentir-se enganado faz parte do cotidiano e coube as ONGs o papel de tentar transformar esta dura realidade e mostrar aos jovens que lhes é permitido sonhar. Nossa relação com os jovens consiste em confiança, que jamais deve ser traída.
O Ministério da Cultura precisa ter ciência da real importância dos Pontos de Cultura, não somos apenas números mostrados pelo IPEA, somos aqueles que conseguiram chegar onde muitos governos não conseguiram, somos responsáveis pela democratização e o livre acesso da cultura e da tecnologia, somos responsáveis pela diminuição nos índices de violência juvenil e até pela elevação do IDEBE com nossas ações de leitura e acompanhamento escolar.
Atualmente, três perguntas merecem respostas:
1 - O que realmente aconteceu para o Ministério da Cultura negligenciar o prazo de vencimento dos editais sem prorrogá-lo?
2 - Por que os recursos não foram repassados, se existiam e estavam disponíveis e que segundo o portal da transparência houve transferência de recursos para a Caixa Econômica Federal?
3 – Qual providencia que esta sendo tomada para realmente corrigir esta situação? Não queremos especulações, queremos fatos palpáveis e prazos reais.
4 – Quando será publicado a homologação do resultado final do Edital Bolsa Agente Escola Viva 2009?
